Com informações do portal do TJSP

        O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a criação da Câmara Reservada Empresarial, que julgará conflitos envolvendo indústria, comércio, questões relacionadas à concorrência desleal, franquias e propriedade industrial. 

        A nova Câmara funcionará junto à Subseção I da Seção de Direito Privado, a maior do Tribunal de Justiça, e seus integrantes serão escolhidos pelo Órgão Especial do TJSP. 

Reprodução Internet

        Segundo a exposição de motivos apresentada ao Órgão Especial pelo presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, “a variedade dos temas recursais afetos à Subseção I, oriunda da antiga 1ª Seção Civil do Tribunal de Justiça e com competência residual em relação às Subseções II e III, e a necessidade de modernizar-se com a especialização de temas específicos, justifica a proposta que se faz de criação de câmara especializada.”

        Esta é a terceira câmara especializada criada  pelo TJSP. As outras foram a de Falências e Recuperações Judiciais e a de Meio Ambiente.