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Deslizamentos e enchentes provocaram centenas de mortes na região serrana do Rio

De acordo com o Ministério da Fazenda, será publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira, 19, uma portaria determinando a prorrogação dos prazos. O D.O.U. trará ainda uma instrução normativa da Receita Federal prorrogando os prazos para a entrega de declarações relativas aos tributos administrados pelo órgão.

Com a publicação no "Diário Oficial", os contribuintes dessas cidades terão prazo de seis meses para quitar os tributos federais cujo vencimento original ocorreria no período entre 11 de janeiro a 31 de março. De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação dos prazos não implica direito à restituição de quantias já recolhidas.

Já os prazos para a entrega de declarações à Receita Federal com vencimento nos meses de janeiro a março serão prorrogados até 31 de julho. Essas medidas integram conjunto de ações do governo federal para minimizar os transtornos à população afetada pelas enchentes no Rio de Janeiro. Em 2008 e 2010, medidas semelhantes foram adotadas para moradores de áreas afetadas por calamidades públicas em Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco.