| Projeto de Lei Aprovado Multa Estabelecimento Infrator |
| Coluna - Dr. Leopoldo LuÃs Lima Oliveira |
| Escrito por Programa Questão de Justiça |
| Qui, 20 de Outubro de 2011 18:25 |
![]() No centro de Sao Paulo existe uma rua em que em frente a faculdade menores tomam bebidas alcóolicas ao ar livre, num ato deplorável e ridÃculo. Talvez ali exista a verdadeira omissao, mas um pouco diferente da crackolandia, pois cabe muito mais aos pais zelar por aqueles menores que frequentam aquela rua do que a determinados departamentos que esqueceram do local. Os donos dos bares contribuem e ao fechar suas portas, a rua torna-se palco de ''travestis'' que fazem dali um teatro. Talvez o leitor tenha passado por aquele local. Enfim,  sem discutir se existe crime ou contravencao praticado pelo dono dos estabelecimentos em vender bebidas a menores, a condução traz a punição do infrator. Se o comerciante vende, aumenta a estatÃstica e contribui para o aumento do vicio na geração chamada 3.0.  Na ultima terça feira foi aprovado projeto de lei n. 698/2011 que traz a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade com outros dispositivos e objetivos. Apesar de aprovado, um projeto como este passa por diversas fases que culminam na entrada da lei em vigor. O Estado de forma a conscientizar os donos de bares e demais estabelecimentos busca através de meios legais impedir a venda de bebidas que possa causar dependência quÃmica. Trata-se de medida que possui ideais positivos que se alinham a propostas desenvolvidas em outras regiões do globo. Em certos paÃses por exemplo os procedimentos com caráter administrativo, tais como multa sao aplicados de forma a mexer com o bolso do cidadão. Ora, percebe-se que o Brasil vem se adequando a estas perspectivas. Se nao bastasse as marcas de grandes carros representando os acidentes graves ocorridos e a punição do infrator com multa, prevista na nova lei, agora o dono do estabelecimento estará mais atento a seu bolso e seu negocio pois burlar a lei trará a aplicação de medidas que impedem o funcionamento legal da pessoa jurÃdica. Realmente o pais investe em leis e projetos que buscam elevar o nÃvel de consciência do cidadão. Estatuto da criança e adolescente, leis de transito, novas leis penais e outras ainda revelam-se insuficientes para coibir certas condutas. O Estatuto da Criança e Adolescente encontra-se em vigor e criar novas leis e ONGS virou moda no Brasil. Afinal, se estamos em uma sociedade democrática de direito, criar mais uma lei deixa de ser fato que mereça qualquer comentário. Sendo assim vai mais um alerta ao dono de estabelecimento, ou seja, ao denominado ente abstrato e aguarda-se o cumprimento do previsto na norma, sob pena de criação de mais uma lei. Avante ! |
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